Mudança foi editada em medida provisória. Depois de
567 emendas enviadas, Congresso aprovou novas regras mantendo todos os eixos do
texto original.
Por
Vanessa Fajardo, G1 08/02/2017 21h12 Atualizado há 25 minutos
Reforma
prevê que estados ampliem oferta do ensino em tempo integral (Foto: Divulgação)
A reforma do ensino médio foi aprovada nesta
quarta-feira (8) pelo Senado. O texto, que segue para sanção do
presidente Michel Temer, foi inicialmente colocado em vigor como
Medida Provisória (MP). O texto final manteve todos os eixos do original.
Abaixo, veja os
principais pontos:
O que é a reforma?
É um conjunto
de novas diretrizes para o ensino médio implementadas via Medida Provisória apresentadas pelo governo
federal em 22 de setembro de 2016. Por se tratar de uma medida
provisória, o texto teve força de lei desde a publicação no "Diário
Oficial". Para não perder a validade, precisava ser aprovado em até 120
dias (4 meses) pelo Congresso Nacional.
Quem elaborou a MP?
A MP foi
elaborada pelo Ministério da Educação e defendida pelo ministro Mendonça Filho,
que assumiu a pasta, após a posse de Michel Temer, em 1º de setembro de 2016.
Antes da MP,
estava em tramitação na Câmara o Projeto de Lei nº 6840/2013, do deputado
Reginaldo Lopes (PT-MG). Entidades como o Movimento Nacional pelo Ensino Médio
defendiam a continuidade da tramitação e das discussões sobre o PL. Governo e
congressistas dizem que o conteúdo da MP considera discussões da Comissão
Especial que resultou no PL.
O que ficou definido na reforma?
A reforma
flexibiliza o conteúdo que será ensinado aos alunos, muda a distribuição do
conteúdo das 13 disciplinas tradicionais ao longo dos três anos do ciclo, dá
novo peso ao ensino técnico e incentiva a ampliação de escolas de tempo
integral.
·
Áreas
de concentração
O currículo do
ensino médio será definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC),
atualmente em elaboração. Mas a nova lei já determina como a carga horária do
ensino médio será dividida. Tudo o que será lecionado vai estar dentro de uma
das seguintes áreas, que são chamadas de "itinerários formativos":
1.
linguagens e
suas tecnologias
2.
matemática e
suas tecnologias
3.
ciências da
natureza e suas tecnologias
4.
ciências
humanas e sociais aplicadas
5.
formação
técnica e profissional
As escolas,
pela reforma, não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas
deverão oferecer ao menos um dos itinerários formativos.
·
Carga
horária
O texto
determina que 60% da carga horária seja ocupada obrigatoriamente por conteúdos
comuns da BNCC, enquanto os demais 40% serão optativos, conforme a oferta da
escola e interesse do aluno, mas também seguindo o que for determinado pela
Base Nacional. No conteúdo optativo, o aluno poderá, caso haja a oferta, se
concentrar em uma das cinco áreas mencionadas acima.
·
Inglês
A língua
inglesa passará a ser a disciplina obrigatória no ensino de língua estrangeira,
a partir do sexto ano do ensino fundamental. Isso quer dizer que Congresso
manteve a proposta do governo federal. Antes da reforma, as escolas podiam
escolher se a língua estrangeira ensinada aos alunos seria o inglês ou o
espanhol. Agora, se a escola só oferece uma língua estrangeira, essa língua deve
ser obrigatoriamente o inglês. Se ela oferece mais de uma língua estrangeira, a
segunda língua, preferencialmente, deve ser o espanhol, mas isso não é
obrigatório.
·
Mais
escolas em tempo integral
Outro objetivo
da reforma é incentivar o aumento da carga horária para cumprir a meta 6 do
Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e
25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil,
fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.
No ensino
médio, a carga deve agora ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil
horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas por ano, de acordo com o MEC.
No texto final, os senadores incluíram uma meta intermediária: no prazo máximo
de 5 anos, todas as escolas de ensino médio do Brasil devem ter carga horária
anual de pelo menos mil horas. Não há previsão de sanções para gestores que não
cumprirem a meta.
·
Tempo
integral: programa de fomento
O MEC não
apontou como será cumprida a carga horária, mas instituiu o Programa de Fomento
à Implementação de Escolas em Tempo Integral para apoiar a criação de 257,4 mil
novas vagas no ensino médio integral. Inicialmente previa uma ajuda de 4 anos.
No texto final, os senadores sugerem que ele se estenda para 10 anos.
Atualmente, só 5,6% das matrículas do
ensino médio são em tempo integral no Brasil. Segundo
associações, a adoção do turno integral elevaria mensalidades nas
escolas particulares.
Não há
estimativa de quanto os estados gastariam com a ampliação dos turnos para
integral, mas o governo federal afirmou que, por meio desse programa de
fomento, apenas cobriria parte dos gastos.
Como ficaram os pontos polêmicos da MP?
Desde que foi
apresentada pelo governo, em setembro, a reforma se tornou alvo de protestos
pelo país. Estudantes chegaram a ocupar escolas para se manifestar contra a MP.
O protesto levou ao adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em
vários locais do Brasil, especialmente em Minas Gerais e no Paraná.
·
Disciplinas
obrigatórias
A principal
polêmica diz respeito às disciplinas obrigatórias do ensino médio. Antes da MP,
no Brasil, não existia uma lei que especificava todas as disciplinas que
deveriam obrigatoriamente ser ensinadas na escola – esse documento será a Base
Nacional Curricular Comum (BNCC), que ainda não saiu do papel. Até então, a Lei
de Diretrizes e Bases (LDB) só citava explicitamente, em trechos diversos, as
disciplinas de português, matemática, artes, educação física, filosofia e
sociologia como obrigatórias nos três anos do ensino médio.
Na versão
original enviada pelo governo, a MP mudou isso, e retirou do texto as
disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia. Ela determinava
que somente matemática e português seriam disciplinas obrigatórios ao longo dos
três anos, e tornava obrigatório o ensino de inglês como língua estrangeira.
Mas, além disso, os demais conteúdos para a etapa obrigatória seriam definidos
pela Base Nacional, ainda em debate.
Durante a
tramitação no Congresso, porém, os parlamentares revisaram parcialmente a
retirada da citação direta à educação física, arte, sociologia e filosofia como
disciplinas obrigatórias. Uma emenda definiu que as matérias devem ter
"estudos e práticas" incluídos como obrigatórios na BNCC.
·
Notório
saber
Outro alvo de
críticas foi a permissão para que professores sem diploma específico ministrem
aulas. O texto aprovado no Congresso manteve a autorização para que
profissionais com "notório saber", reconhecidos pelo sistema de
ensino, possam dar aulas exclusivamente para cursos de formação técnica e
profissional, desde que os cursos estejam ligados às áreas de atuação deles.
Também ficou
definido pelos deputados e senadores que profissionais graduados sem
licenciatura poderão fazer uma complementação pedagógica para que estejam
qualificados a ministrar aulas.
Tramitação foi questionada
Especialistas
dizem que as mudanças deveriam ter sido
discutidas abertamente com a sociedade, e não implementadas
via MP. O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao
Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma que a medida provisória que
estabelece uma reforma no ensino médio é
inconstitucional.
Na Câmara, a
proposta recebeu 567 emendas de
deputados e senadores com o objetivo de alterar o conteúdo da proposta. Foram
realizadas nove audiências públicas durante a tramitação.
Outra crítica é
que na prática, uma escola da rede pública não terá como oferecer todos os
itinerários formativos, o que pode reduzir o potencial de escolha do estudante.
Consultados pelo G1, ex-ministros da Educação
alertaram para o risco de que a reforma amplie as desigualdades de
oportunidades educacionais. O ministro Mendonça Filho rebateu a acusação.
Quando a reforma entra em vigor?
Maria Helena
Guimarães, secretária executiva do MEC, disse no ano passado que a primeira
turma ingressando no novo modelo poderia ser em 2018. Já Mendonça Filho disse
que não há um prazo máximo para que todos os estados estejam no novo modelo, e
diz que espera que haja uma demanda dos próprios estados para acelerar o
processo.
Apesar de
depender da aprovação da BNCC, o MEC ainda faz a ressalva de que a MP já terá
valor de lei e que escolas privadas e redes estaduais já podem fazer adaptações
seguindo os seus currículos já em vigor.
Como a Base Nacional é importante neste processo?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vai definir o
conteúdo mínimo e as disciplinas que estarão obrigatoriamente no ensino médio.
Um dos pontos
polêmicos da reforma foi o fato de o texto da MP retirar da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (LDB) a garantia explícita de que algumas disciplinas já consolidadas
(artes, educação física, filosofia e sociologia) deveriam ser aplicadas no
ensino médio. A medida, porém, foi revertida na tramitação do texto no
Congresso.
Quando a BNCC sai do papel?
O Ministério da
Educação anunciou que ela será dividida em duas partes: a do ensino fundamental
e a do ensino médio. Havia previsão é de que base do ensino fundamental fosse
entregue entre os meses de outubro de
novembro de 2016, mas o prazo não foi cumprido. No fim de
janeiro, Mendonça Filho afirmou que a BNCC do ensino infantil e fundamental
seria encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) "nas próximas
semanas" e deve ser homologada até o
fim do primeiro semestre deste ano.
Já o conteúdo
do ensino médio deve ser entregue até o mês de março de 2017, segundo o
secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva.
A reforma muda quais leis que regulam a educação?
A medida
provisória aprovada na tarde desta quarta-feira no Senado tarde altera artigos
da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que é a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei nº 11.494, de junho de 2007, que é a Lei do Fundeb.
Além disso, institui a Política de Fomento à Implementação de Escola de Ensino
Médio em Tempo Integral.
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