MEC é notificado e vai recorrer de decisão que veta zero para redação que ferir direitos humanos no Enem
No exame do ano passado, 0,08% das redações foram anuladas por trechos de desrespeito.
O Ministério da Educação(MEC) informou ter recebido nesta quinta-feira (2) a decisão judicial que
impede nota zero para o estudante que desrespeitar os direitos humanos na redação do Exame
Nacional do Ensindo Médio (Enem). O
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela aplicação da prova,
disse que vai recorrer.
A decisão provisória da Justiça Federal proíbe que seja automaticamente zerada a prova que tiver
desrespeito aos direitos humanos. Entretanto, o autor também não vai conseguir tirar a nota máxima.
Na semana passada, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu um
trecho do edital do Enem que determinava a anulação da prova que incluísse trechos com
desrespeito aos direitos humanos em qualquer parte da redação.
Entretanto, outro trecho do edital ainda mantém como regra que a "proposta de intervenção" respeite os
direitos humanos. A proposta de intervenção é uma das cinco competências exigidas dos alunos, e cada
uma delas vale 200 pontos. Ao desrespeitar os direitos humanos ao escrever sobre o problema proposto,
o candidato vai tirar zero apenas neste item e poderá, no máximo, tirar nota 800 na redação.
Maria Inês Fini, presidente do Inep, explicou que o Enem pede que a redação siga os direitos humanos
desde 1998, quando foi aplicada a primeira edição, e que essa regra foi "celebrada durante muitos anos"
pelos especialistas da área. Ele
pediu que os candidatos "não só reflitam no texto os direitos humanos, mas na vida".
Ainda valem nota zero automática a presença de impropérios e a inclusão de trechos desconectados no
texto, que há alguns anos rendia apenas desconto na nota, pela fuga parcial do tema, mas desde 2013
rende a nota zero para desincentivar que os estudantes pratiquem deboche.
Anulações em 2016
Das quase 5,9 milhões de redações anuladas no ano passado, 0,08% levaram zero por esse motivo.
Segundo dados do Inep, 4.798 é o número exato de candidatos que defenderam ideias contrárias aos
direitos humanos ao abordar o
problema da intolerância religiosa e, por causa disso, tiveram a prova anulada.
No total, 5.881.213 provas de redação do Enem 2016 passaram pela correção. Dessas, 291.806
acabaram com a nota zero por uma série de motivos, a grande maioria (70,6% dos casos) porque o candidato ou não compareceu para fazer a
prova, ou compareceu, mas deixou a redação em branco. O segundo principal motivo para a nota zero no Enem 2016 foi a fuga ao tema, que
representou 16% dos casos.
Motivos para tirar nota zero na redação
Veja no gráfico abaixo:
Das 291.806 provas que zeraram no ano passado, só 4.798 tiveram como razão o desrespeitos aos
direitos humanos.
Prova em branco
206.127
206.127
Fonte: MEC/Inep
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